Reportagem sobre galões de água mineral reprovados pelo Ministério Público Estadual (MPE):
"Na manhã desta quarta-feira, 14, distribuidores de água mineral estiveram no Ministério Público Estadual (MPE) para discutir sobre o cumprimento da Portaria nº 387 do Departamento Nacional de Produção de Água Mineral (DNPM). A portaria diz que os galões de água mineral com fabricação em 2004, 2005 ou 2006 deveriam ter sido substituídos durante um período de um ano, entre setembro de 2008 e novembro de 2009.
Os distribuidores de água da capital acusam as empresas concessionárias da fonte mineral, como Dinda, Imperial, Entre Rios, Santa Cecília, Indiana, e, sobretudo, Indaiá, de disponibilizar os vasilhames com o prazo de validade vencido. “As concessionárias não nos avisaram sobre essa portaria, e pior, continuaram vendendo garrafões com o prazo de validade antigo”, disse um dos distribuidores.
Resultado: muitos deles estão com seu estoque parado porque os consumidores não aceitam mais os galões com data de fabricação antiga. Eles reclamam que nem os fabricantes têm um estoque de novos garrafões para disponibilizar aos distribuidores. “O prejuízo está sendo grande. Estamos com os caminhões parados,” declara Gilvan Farias, distribuidor de água mineral.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, advertiu que tanto concessionárias da fonte mineral (fabricantes) quanto distribuidores tiveram um período de um ano para se adequar à portaria.
“Quem achava que a lei não ia vingar, hoje está vendo as proporções desse problema. A população está em pânico com medo que falte água, mas ao mesmo tempo teme em receber os galões fora do vencimento. O que posso garantir é que nenhum consumidor vai sofrer prejuízo da troca do vasilhame de água feita com os distribuidores”, afirma a promotora.
Euza Missano reforça que garrafões com fabricação em 2004 podem circular até o dia 30 de novembro. Aqueles fabricados em 2005 têm validade até janeiro de 2010, e os produzidos em 2006 podem circular até abril de 2010. Ela sugeriu aos distribuidores que conversem com seus clientes sobre esses prazos, e ao mesmo tempo efetuem a troca gradativa de seus galões de água.
A promotora marcou uma nova audiência para a próxima segunda-feira, 19, a partir das 9h30. Na reunião, devem estar presentes os distribuidores de água, bem como as empresas concessionárias da fonte mineral. O objetivo da audiência é resolver os entraves entre as partes para que a população não seja prejudica por uma possível falta de água mineral."
Por Helmo Goes e Kátia Susanna
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